A guarda compartilhada tem sido um tema cada vez mais discutido e adotado nos casos de separação ou divórcio, especialmente quando há filhos envolvidos. Trata-se de um arranjo em que ambos os pais compartilham a responsabilidade pela criação e educação da prole, mesmo que vivam em lares diferentes.

Conforme o Art. 1583, parágrafo único, do Código Civil, a guarda compartilhada é “a responsabilização conjunta e o exercício de direitos e deveres do pai e da mãe que não vivam sob o mesmo teto, concernentes ao poder familiar dos filhos comuns”.

Neste texto, exploraremos a importância da guarda compartilhada na formação dos filhos, destacando seus benefícios e como esse modelo pode contribuir para o desenvolvimento saudável das crianças. 

Compreendendo a Guarda Compartilhada, que, regra geral, é aplicada como a mais usual.

Antes de adentrarmos nos benefícios da guarda compartilhada, é importante entendermos como funciona esse arranjo. Na guarda compartilhada, ambos os pais têm direitos e responsabilidades iguais em relação aos filhos, mesmo que não vivam juntos. Isso significa que devem tomar decisões importantes sobre a vida da criança em conjunto, incluindo questões relacionadas à saúde, educação, religião e lazer.

É crucial ressaltar que a guarda compartilhada não se trata apenas de dividir o tempo de convivência com os filhos de forma equitativa entre os pais, mas também de compartilhar as responsabilidades inerentes à criação e educação da criança. Essa modalidade busca garantir que ambos os genitores mantenham um vínculo significativo com os filhos, promovendo um ambiente familiar estável e saudável, mesmo após a separação conjugal.

Benefícios da Guarda Compartilhada

Maior Envolvimento dos Pais

Um dos principais benefícios da guarda compartilhada é o aumento do envolvimento dos pais na vida dos filhos. Quando ambos os genitores têm responsabilidades equitativas na criação e educação das crianças, estas se beneficiam do contato regular e significativo com ambos os progenitores. Isso proporciona um senso de segurança e estabilidade emocional, além de fortalecer os laços familiares.

Melhor Desenvolvimento Emocional

A guarda compartilhada também contribui para o desenvolvimento emocional saudável das crianças. Ao manter um relacionamento próximo com ambos os pais, os filhos se sentem amados, valorizados e apoiados. Isso pode ajudá-los a lidar melhor com os desafios emocionais associados à separação dos pais e promover uma autoestima positiva.

Decisões Conjuntas em Benefício dos Filhos

Com a guarda compartilhada, os pais são incentivados a tomar decisões conjuntas em relação aos filhos. Isso inclui questões relacionadas à educação, saúde, atividades extracurriculares e outros aspectos importantes da vida da criança. Ao trabalhar em colaboração, os genitores podem garantir que as necessidades e interesses dos filhos sejam atendidos da melhor forma possível.

Menor Conflito Parental

Embora a separação dos pais seja um momento desafiador para toda a família, a guarda compartilhada pode ajudar a reduzir o conflito parental. Quando ambos os pais compartilham responsabilidades de forma equitativa, há menos espaço para disputas e conflitos sobre a criação dos filhos. Isso cria um ambiente mais harmonioso para as crianças e permite que elas se sintam seguras e protegidas.

Desenvolvimento de Habilidades de Cooperação

Por fim, a guarda compartilhada pode promover o desenvolvimento de habilidades de cooperação e comunicação entre os pais. Ao trabalhar juntos na criação dos filhos, os genitores aprendem a negociar, resolver conflitos e tomar decisões em benefício da família. Essas habilidades são valiosas não apenas para a criação dos filhos, mas também para o relacionamento contínuo entre os pais após a separação.

A guarda compartilhada desempenha um papel crucial na formação dos filhos após a separação dos pais. Ao garantir o envolvimento equitativo de ambos os genitores na vida das crianças, esse arranjo promove um ambiente familiar estável, emocionalmente seguro e propício ao desenvolvimento saudável dos filhos. 

Além disso, ao incentivar a cooperação e a comunicação entre os pais, a guarda compartilhada contribui para a redução do conflito parental e para a promoção do bem-estar de toda a família. Dessa forma, é fundamental considerar a guarda compartilhada como uma opção viável e benéfica para as crianças em casos de separação ou divórcio.

Vale mencionar que, no ano de 2023, houve uma alteração legislativa por meio da Lei 14.713/23 (artigo 1.584, § 2º do Código Civil e acresceu o artigo 699-A ao Código de Processo Civil), que conferiu mais mobilidade ao Juiz, antes de fixar o tipo de guarda, dando-lhe maior convicção quanto a sua decisão.

Neste caso, quando “houver elementos que evidenciem a probabilidade de risco de violência doméstica ou familiar.”